Adquirir um iate ou um avião para uso privado envolve sempre uma análise e decisão cuidadosas sobre o melhor método de financiamento e do tratamento fiscal do ativo adquirido.

 

Por causa do seu estatuto de membro da União Europeia, Malta oferece oportunidades de aquisição de iates e aviões para uso próprio privado, especialmente para efeitos de IVA. Se devidamente estruturada, a compra do iate ou do avião privado pode ser otimizada através do leasing financeiro com uma opção de compra do bem, o que resulta numa taxa de IVA extremamente baixa, tanto em matéria de prestações como no final da transação de aquisição.

 

O sistema de leasing para iates é um das mais populares estruturas coletivas de propriedade disponíveis no seio da União Europeia (UE) para iates europeus que aí navegam.

 

O Departamento de IVA maltês publicou umas linhas de orientação para pagamento do IVA aplicável ao leasing de iates. Tais linhas referem-se a cenários onde uma empresa maltesa, o concedente do leasing, compra um iate e o cede em leasing a uma terceira parte que age como o tomador do leasing. Os proprietários de iates devem aplicar IVA sobre os seus iates na porção do tempo que o navio se presume ficar/navegar em águas da UE. Os proprietários de iates obtém um certificado de IVA pago no momento do termo da estrutura.

 

Este regime de leasing é muito atraente para a aquisição de iates com um período de leasing.

 

As particularidades mais relevantes destas diretrizes são:

 

• É constituída uma sociedade maltesa que se torna nova proprietária do iate. A empresa será registada para obtenção de número de IVA em Malta;

• A sociedade maltesa faz o leasing do iate para uma Terceira entidade, uma pessoa física ou jurídica (empresa) maltesa ou estrangeira – o tomador do leasing;

• É concluído um Acordo de Leasing através do qual o cedente do leasing (o proprietário do aparelho/navio) em troca de uma soma cede contratualmente o uso do iate. No fim do período de leasing o tomador do leasing pode optar por comprar o navio/aparelho por uma percentagem do preço inicial do mesmo;

• O IVA inicial pago na origem pelo comprador sobre o preço de aquisição do navio não será pagável pelo cedente do leasing ao vendedor/fornecedor do iate. Três cenários serão possíveis aqui:

 

1. O iate é comprado localmente

2. O iate é comprado em outro Estado-Membro da UE

3. O iate é importado na União Europeia

Diferentes critérios se aplicam para cada cenário supracitado. Contudo, em cada caso o resultado final seria 0% IVA ou IVA reembolsável na compra do iate.

 

• A prestação de serviços é tributável de acordo com o uso do iate dentro das águas territoriais da União Europeia. As diretrizes indicam que:

 

1. As taxas de IVA a pagar pelo tomador do leasing nos serviços de leasing baseiam-se na percentagem da locação financeira que tem lugar em águas da UE. Isso depende do tipo e dimensão do iate. O princípio aplicável aqui é que se antecipa que os iates de um determinado comprimento despendem só uma parte do seu tempo em águas da UE e um tempo bastante mais longo fora delas. A título de exemplo, um iate de 24 metros ou maior supostamente passará apenas 30% do seu tempo no território da EU e por conseguinte o IVA a 18% é só calculado em 30% do valor dos serviços de locação financeira.

 

2. Deverá obter-se aprovação prévia por escrito do Comissário do IVA que deverá confirmar a taxa aplicável em conformidade com o uso das águas da UE (dependendo do tamanho e valor do iate), cujos detalhes dependem se o navio é de segunda mão ou novo. O Departamento do IVA avisará então qual a taxa de IVA aplicável em consideração do que segue:

 

 

Iates a Motor

 

Comprimento	% de IVA (18%) a que está sujeito o leasing	Taxa efetiva de IVA
Mais de 24 metros	30%	5.4%
Entre 16.01 e 24 metros	40%	7.2%
Entre 12.01 e 16 metros	50%	9%

 

 

Iates à Vela

Comprimento	% de IVA (18%) a que está sujeito o leasing	Taxa efetiva de IVA
Mais de 24 metros	30%	5.4%
Entre 16.01 e 24 metros	40%	7.2%
Entre 12.01 e 16 metros	50%	9%

 

 

• O barco deve vir a Malta, possivelmente no início do contrato de leasing.

• Uma contribuição inicial será paga pelo tomador do leasing ao concedente do leasing totalizando 50% do valor do iate.

• As prestações de leasing serão pagas mensalmente e o contrato de leasing não excederá os 36 meses. Será cobrado IVA em cada prestação mensal à taxa de IVA aplicável.

• Pressupõe-se que o concedente do leasing fará algum lucro do contrato de leasing sobre e para além do valor do iate.

• Qualquer que seja o valor de aquisição no termo do contrato de leasing, este não será inferior a 1% do valor original do Iate.

• Se o tomador do leasing optar por adquirir o barco no termo da locação financeira, será emitido e facultado ao mesmo um certificado de IVA pago desde que todo o IVA devido tenha sido inteiramente pago.

 

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